Política de Privacidade

Esta Política descreve como a plataforma Contrato Fácil trata dados pessoais na prestação de serviços digitais de apoio à elaboração e gestão de documentos imobiliários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e normas correlatas.

Os Termos de Uso complementam este documento quanto às regras de utilização do serviço.

Aplica-se a titulares localizados no Brasil e a dados tratados em território nacional ou com oferta de serviços no Brasil, nos termos da LGPD. Atualizações serão indicadas na data acima e, quando cabível, por aviso na Plataforma ou e-mail.

Conforme sua interação, podemos tratar, entre outros:

• Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, credenciais de acesso (senha armazenada com proteção técnica adequada), dados de perfil opcionais;
• Uso da Plataforma: dados inseridos em formulários de contratos, partes envolvidas, dados do imóvel, valores, cláusulas, histórico de rascunhos e documentos, registros de data/hora e identificadores técnicos;
• Pagamentos e créditos: dados necessários ao processamento (podendo incluir identificação de transação; dados completos de cartão podem ser tratados exclusivamente pelo provedor de pagamento);
• Suporte e comunicação: conteúdo de mensagens, tickets, gravações ou logs quando você nos contatar;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, logs de segurança, cookies e tecnologias similares, conforme a Seção 9.

Tratamos dados pessoais para finalidades como:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): criar e manter sua Conta, operar a Plataforma, armazenar rascunhos e documentos que você solicita;
• Consentimento (art. 7º, I), quando exigido — por exemplo, comunicações de marketing não essenciais ou cookies não necessários;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável e respeitados seus direitos — exemplos: prevenção a fraude, segurança da informação, métricas agregadas de produto, melhoria contínua, defesa em processos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), inclusive resposta a ordens judiciais ou requisições da ANPD;
• Proteção do crédito (art. 7º, VI), quando pertinente a inadimplência e análise de risco de pagamento.

A classificação final por operação deve constar do inventário interno de tratamentos (ROPA) e ser validada juridicamente.

Podemos compartilhar dados com:

• Prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, pagamentos, suporte, analytics), mediante contratos que preveem confidencialidade e medidas de segurança;
• Autoridades, quando houver base legal ou ordem competente;
• Sucessores em caso de reorganização societária, com observância da LGPD.

Não vendemos seus dados pessoais.

Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento legal, à resolução de disputas e à prescrição de direitos. Critérios específicos de exclusão ou anonimização devem ser documentados internamente e comunicados em solicitações legítimas do titular, observadas exceções legais.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, como controle de acesso, criptografia em trânsito quando aplicável, segregação de ambientes e políticas internas. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente relevante, adotaremos os passos previstos na LGPD e orientações da ANPD.

Você pode solicitar, conforme a lei: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade, nas hipóteses legais; eliminação tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento, quando essa for a base; oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Canal: contratofacilapp@gmail.com. Prazos e procedimentos seguirão a LGPD e regulamentação. Você também pode peticionar em relação a dados tratados de forma indevida perante a ANPD.

Utilizamos cookies e tecnologias afins para funcionamento essencial da sessão, preferências, segurança e, quando consentido, métricas. Você pode gerenciar cookies pelo navegador; desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

O serviço não se destina a menores de 16 anos, salvo bases legais específicas. Se tomar conhecimento de cadastro indevido, adotaremos medidas para exclusão e mitigação.

Se dados forem tratados fora do Brasil, observaremos o Capítulo V da LGPD e as garantias legais aplicáveis. Ajuste este item se sua operação utilizar provedores no exterior.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.